CARROS PCD: RECEITA FEDERAL SUSPENDE ISENÇÃO DE IPI TEMPORARIAMENTE

Por:
Paula Gama

Os pedidos de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para
compra de veículos novos por pessoas com deficiência (PCD) estão temporariamente
suspensos. Apesar de a Lei 14.287 ter incluído pessoas com deficiência auditiva
entre os beneficiários e ampliado o teto de isenção de R$ 140 mil para R$ 200
mil no fim de dezembro, a Receita Federal aguarda a publicação de uma norma
complementar regulamentando as novas regras

A Receita Federal explica que o retorno à normalidade do serviço ocorrerá com a
regulamentação da norma, sob responsabilidade dos ministérios da Economia e da
Mulher, Família e Direitos Humanos. “A Lei nº 14.287/21 [publicada em 31
de dezembro] revogou os dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos e
novos critérios foram introduzidos. Porém, como a normativa ainda aguarda
regulamentação, a Receita Federal informa que a realização de análises de
mérito nos pedidos dessa espécie está temporariamente suspensa”, diz o
comunicado. Os pedidos que já estão em análise permanecerão com esse status até
a regulamentação ser publicada.
Fonte: Portal UOL