GOVERNO EDITA DECRETO PARA AJUSTAR ALÍQUOTAS DE IPI DE AUTOMÓVEIS
ENTENDA OS RISCOS E VANTAGENS PARA EMPRESAS QUE USAM APLICATIVOS COMO FERRAMENTA DE TRABALHO
16 de março, 2022RECEITA FEDERAL ALERTA PARA NOVO GOLPE COM GUIA FALSA DO SIMPLES NACIONAL PARA PAGAMENTO VIA PIX
16 de março, 2022Por: Camila Moreira
SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro editou decreto para ajustar a duas casas decimais as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis reduzidas no mês passado.
O governo federal anunciou no final de fevereiro um corte de até 25% nas alíquotas do IPI de uma série de setores. No caso do setor de veículos automotivos, a redução vista foi de 18,5%.
A medida também dispõe sobre obrigações relacionadas à emissão e ao registro de notas fiscais, e, de acordo com nota do governo, busca com isso viabilizar a redução das alíquotas do IPI incidentes sobre automóveis, além de tornar mais equilibrada a concorrência no mercado, sem desfavorecer as concessionárias que, à época da redução das alíquotas, estavam com baixo estoque.
Assim, a medida permite que as concessionárias que já tinham veículos em estoque na data da diminuição do IPI possam se beneficiar da diminuição de tributação, sem ter que fisicamente devolver o veículo para as produtoras e montadoras de veículos.
De acordo com a nota, revendedoras e concessionárias deverão solicitar a mudança até 30 de junho de 2022, estando autorizada a emissão de nova nota fiscal com o valor de IPI mais baixo.
As mudanças adotadas representam uma diminuição da carga tributária de 291,4 milhões de reais para 2022, de acordo com o governo.
Fonte: Economia Em Pauta
