DESCUBRA SE VOCÊ TEM DIREITO DE RECEBER RETROATIVO DO INSS EM 2023 E 2024

Por: Vanessa Marques

Os beneficiários segurados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham ingressado com ações judiciais buscando a obtenção ou correção de benefícios previdenciários podem estar elegíveis para receber retroativos do INSS.

O período necessário para a efetuação dos pagamentos pode variar, dependendo do montante envolvido.

Nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), o dinheiro é liberado mais depressa, todo mês. Já nos precatórios, o pagamento acontece apenas uma vez por ano.

Deseja saber se está apto a receber os retroativos do INSS? Convidamos você a prosseguir com a leitura para obter informações adicionais!

Quem pode receber os atrasados esse ano?
Para receber os atrasados do INSS em 2023, é necessário que uma decisão judicial tenha sido a favor do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social.

Sendo assim é necessário que você entenda quem tem direito a requisições de Pequeno Valor e aos precatórios, confira:

RPVs (Requisições de Pequeno Valor):
* O valor da ação deve ser de até 60 salários mínimos, que equivalem a R$ 79.200 em 2023.
* Os pagamentos são geralmente mensais, variando entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões por mês.

Precatórios:
* Destinados a atrasados que excedem 60 salários mínimos.
* O pagamento ocorre apenas uma vez ao ano.

Ordem de pagamento
Quanto a ordem de pagamento, a legislação determina que os pagamentos de precatórios e RPVs devem obedecer à sequência definida pelo juiz encarregado do caso que resultou no pagamento.

Prioridade de pagamentos
A lei também estabelece aqueles que tem prioridades no recebimento dos atrasados tanto para as RPVs quanto para os precatórios, sendo eles:

* Decisões judiciais relacionadas a necessidades essenciais garantem prioridade no pagamento dos valores de atrasados do INSS;
* Pessoas com 60 anos ou mais têm preferência ao receber os montantes de atrasados do INSS;
* Indivíduos com deficiência ou que enfrentam doenças graves também recebem prioridade no recebimento desses valores.

Pagamentos em 2023
Para as pessoas que continuam aguardando seus pagamentos este ano, é recomendável consultar o cronograma de liberação dos atrasados do INSS, confira:

Liberação pela Justiça

Liberação pelo CJF

Mês do Pagamento

Agosto de 2023

Setembro de 2023

Outubro de 2023

Setembro de 2023

Outubro de 2023

Novembro de 2023

Outubro de 2023

Novembro de 2023

Dezembro de 2023

Como ficam os atrasados para o ano que vem?
Os montantes destinados aos atrasados do INSS previstos para serem liquidados em 2024 estão aguardando sua inclusão no Orçamento Federal.

No tocante aos precatórios, o governo tem até o final de 2023 para disponibilizá-los, embora, comumente, isso ocorra antecipadamente. Como exemplificado em 2023, quando a disponibilização aconteceu no mês de maio.

No que diz respeito às RPVs, a quitação ocorre conforme o mês de liberação estipulado pelo juiz, garantindo que o segurado beneficiário da ação receba o valor devido em um prazo máximo de 60 dias após a liberação.

Para obter informações sobre o calendário de pagamentos dos atrasados do INSS em 2024, consulte as datas relevantes.

Liberação pela Justiça

Liberação pelo CJF

Mês de Pagamento

Novembro de 2023

Dezembro de 2023

Janeiro de 2024

Dezembro de 2023

Janeiro de 2024

Fevereiro de 2024

Janeiro de 2024

Fevereiro de 2024

Março de 2024

Fevereiro de 2024

Março de 2024

Abril de 2024

Março de 2024

Abril de 2024

Maio de 2024

Abril de 2024

Maio de 2024

Junho de 2024

Maio de 2024

Junho de 2024

Julho de 2024

Junho de 2024

Julho de 2024

Agosto de 2024

Julho de 2024

Agosto de 2024

Setembro de 2024

Agosto de 2024

Setembro de 2024

Outubro de 2024

Setembro de 2024

Outubro de 2024

Novembro de 2024

Outubro de 2024

Novembro de 2024

Dezembro de 2024

Como consultar a liberação de atrasados
Pessoas que já se aposentaram ou são beneficiárias de pensões pelo INSS têm a oportunidade de checar se têm direito a valores atrasados e consultar as datas estimadas para esses pagamentos pela internet. Para efetuar essa verificação, é possível acessar o site www.trf2.jus.br.

Passos para realizar a consulta:
Para verificar a elegibilidade para receber pagamentos atrasados e conferir as datas previstas pela internet:

* Tenha em mãos o número do pedido do processo ou o CPF do beneficiário da ação.
* Insira o código exibido na tela.
* Clique em “Confirmar” para concluir o processo.

Fonte: Jornal Contábil