AGENDA TRIBUTÁRIA DE SETEMBRO DE 2024 INCLUI DITR, DTTA, DIRBI E MAIS OBRIGAÇÕES

Por: Izabella Miranda

A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de setembro de 2024 com as obrigações acessórias referentes ao período para auxiliar pessoas físicas e jurídicas a se prepararem para suas obrigações junto ao Fisco nesta reta final do ano.

A maioria das obrigações já faz parte do calendário e rotina dos contadores, mas é essencial relembrar as datas e conferir os vencimentos para que não haja problemas.

Assim, confira abaixo a agenda tributária de setembro de 2024 com os envios programados para o mês, as datas de vencimento e o intervalo de apuração associado a cada obrigação. Lembrando que existem algumas entregas diferentes neste mês, como a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).

Agenda tributária de setembro de 2024 para pessoas jurídicas

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

10

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1º a 31/agosto/2024

13

EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Julho/2024

16

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Agosto/2024

16

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017)

Agosto/2024

20

Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Julho/2024

20

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Agosto/2024

20

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Julho/2024

30

DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

Janeiro a Junho/2024

30

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Agosto/2024

30

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Agosto/2024

30

DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

Exercício – 2024

Agenda tributária de setembro de 2024 para pessoas físicas

Data de Apresentação

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas

Período de Apuração

30

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Agosto/2024

30

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Agosto/2024

Fonte: Contábeis