REFORMA TRIBUTÁRIA: RFB INICIA SEGUNDA FASE DO PILOTO DA CBS E CONVOCA MAIS 185 EMPRESAS

Os testes-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — novo tributo previsto na reforma tributária — avançam nesta semana com a convocação de mais 185 empresas para experimentar a ferramenta.

Desta vez, a Receita Federal direciona o convite a companhias dos setores de software e tecnologia, que passarão a integrar a nova fase de testes do sistema.

Essa nova etapa segue o plano da Receita de escalar gradualmente os testes da CBS ao longo do segundo semestre de 2025, mirando cerca de 500 empresas ainda neste ano. O primeiro grupo, com 50 contribuintes, iniciou os testes em 1º de julho.

As empresas participantes testam a emissão de notas com destaque da CBS, o uso da calculadora de tributos, fazem a validação de cadastros e processos. Os testes ocorrem em ambiente fechado, sem efeitos reais sobre tributos ou obrigações acessórias.

Como funciona o convite para participação do piloto

As empresas podem ser indicadas por entidades representativas de setores econômicos, pela própria Receita (quando há cooperação prévia no Programa Confia ou no SPED) ou pelo Comitê Gestor do IBS. Não há possibilidade de autocandidatura.

● O processo começa com o envio de ofícios às entidades;

● Após as indicações, a Receita enviará cartas-convite individualizadas via e-CAC;

● As mensagens trarão condições de adesão, prazos e instruções;

● Ainda não há data para o início efetivo dos testes do novo grupo.

Com informações adaptadas Portal da Reforma Tributária

Fonte: Contábeis