MEI E PREVIDÊNCIA SOCIAL: 5 DÚVIDAS COMUNS DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

Por: Da Redação

Planejar agora a aposentadoria ainda é um desafio para muitos microempreendedores individuais. Apesar de o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) já garantir acesso a benefícios básicos da Previdência Social, alguns ainda têm dúvidas sobre como complementar a contribuição, qual o impacto no valor da aposentadoria e se vale a pena investir em previdência privada.

Para ajudar a esclarecer essas questões, a consultora especialista em assuntos regulatórios da Contabilizei, Juliana Ribas, responde às cinco perguntas mais comuns sobre contribuição previdenciária do MEI. Veja a seguir:

É melhor pagar o DAS ou fazer a contribuição complementar?

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) sozinho garante direitos previdenciários básicos, enquanto a contribuição complementar pode aumentar o valor futuro dos benefícios. Na prática, o MEI recolhe para a Previdência Social de forma simplificada por meio do DAS, com alíquota reduzida de 5% do salário mínimo (R$ 75,90 em 2025), que chega a 12% para transportadores autônomos de carga. Vale lembrar que a contribuição pelo DAS assegura cobertura previdenciária básica, calculada sobre o salário mínimo. Já a Guia da Previdência Social (GPS) permite que o MEI faça contribuições adicionais, para que a aposentadoria e demais benefícios sejam calculados sobre uma faixa superior ao salário mínimo, garantindo condições semelhantes às dos demais contribuintes.

Mas como o microempreendedor pode gerar e pagar essa GPS complementar?

A GPS complementar deve ser gerada pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Para isso, o MEI deve acessar o sistema com a conta gov.br e, na barra de busca, procurar pela opção “Emitir Guia de Pagamento (GPS)”. Depois, é necessário informar o mês ou período de referência, indicar o valor do salário de contribuição desejado e selecionar o código e a data de pagamento. Após a confirmação dos dados, o sistema disponibiliza a guia para impressão ou download. O pagamento da GPS pode ser feito em bancos, lotéricas ou diretamente pelos aplicativos e sites das instituições financeiras, sendo todas essas opções aceitas pelo INSS.

E quanto isso aumenta no valor da aposentadoria futura?

Quando o MEI paga apenas o DAS, ele contribui com 5% do salário mínimo, o que garante apenas o direito à aposentadoria por idade, sempre no valor de um salário mínimo. Ao recolher a GPS complementar, o MEI pode complementar esses 5% até os 20% do salário de contribuição. Isso significa que, se ele optar por contribuir sobre um valor maior (por exemplo, dois ou três salários mínimos), a aposentadoria e demais benefícios do INSS serão calculados com base na nova faixa.

O microempreendedor pode escolher sobre qual valor complementar?

A regra é permanecer dentro dos limites estabelecidos pelo INSS. O pagamento do DAS garante 5% sobre o salário mínimo, mas essa contribuição resulta apenas em benefícios calculados nesse valor. Para aumentar a aposentadoria e os demais benefícios, o microempreendedor pode recolher mais 15% sobre um salário de contribuição à sua escolha, que pode variar entre o salário mínimo vigente e o teto do INSS. Isso significa que ele não está restrito ao mínimo: pode optar, por exemplo, por contribuir sobre dois, três salários mínimos ou qualquer valor dentro da faixa permitida. Quanto maior a base escolhida, maior será o valor dos benefícios futuros.

Vale a pena mesmo complementar ou é melhor investir em previdência privada ou investimentos?

A escolha depende do objetivo e do quanto o empreendedor está disposto a pagar com recorrência. No caso da GPS, o pagamento mínimo é mais acessível e garante cobertura básica, enquanto o complemento aumenta os benefícios diretamente pelo INSS. Já a previdência privada ou outros investimentos permitem um planejamento financeiro mais robusto, porém sem a rede de proteção social oferecida pelo INSS.

Fonte: Terra – Economia