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A Reforma Tributária do Consumo teve uma nova atualização técnica com a publicação da versão 1.01 do Informe Técnico 2026.001, que trata da tabela de meios de pagamento para vinculação das transações ao sistema de Split Payment. A nova versão faz uma adequação do documento para considerar todos os modelos de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe), em conformidade com o Ato Técnico Conjunto 2/2026.
Publicado em agosto de 2026, o Informe Técnico estabelece os códigos dos meios de pagamento que devem ser utilizados no grupo de informações criado para vincular a transação de pagamento aos documentos fiscais eletrônicos. A atualização está relacionada às Notas Técnicas 2026.001 e 2026.006, que introduziram esse grupo de informações nos respectivos documentos fiscais.
A tabela reúne seis códigos para identificação dos meios de pagamento: boleto, Pix QRCode, TED, Pix por chave ou QRCode estático, Pix automático e TEF/booktransfer. O documento também prevê rejeição quando for utilizado um código diferente dos previstos.
Informe Técnico 2026.001 passa a considerar todos os modelos de DFe
A principal alteração da versão 1.01 é a adequação do Informe Técnico para considerar todos os modelos de Documentos Fiscais Eletrônicos. O histórico de alterações do próprio documento informa que a versão 1.00 divulgou os códigos válidos para o campo de Tipo de Meio de Pagamento das Notas Técnicas 2026.001, enquanto a versão 1.01 promove a adequação para abranger todos os modelos de DFe.
Segundo o Informe Técnico, as Notas Técnicas 2026.001 dos documentos fiscais eletrônicos CTe, BPe, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas e a Nota Técnica 2026.006, referente à NFe e NFCe, introduziram o grupo de informações da vinculação da transação do pagamento nos DFe.
A estrutura de campos foi criada para receber as informações que serão utilizadas no sistema do Split Payment e possui uma tag destinada à identificação do código do meio de pagamento utilizado na transação.
Quais são os códigos de meios de pagamento
O Informe Técnico 2026.001 v1.01 estabelece os seguintes códigos para o grupo de informação da vinculação da transação de pagamento:
15 – Boleto;
17 – Pix QRCode;
18 – TED;
20 – PIX chave ou QRCode estático;
23 – Pix automático;
24 – TEF / booktransfer.
Os códigos 23, referente ao Pix automático, e 24, relativo ao TEF / booktransfer, são identificados no documento como novos códigos que serão atualizados na tabela nacional.
Segundo o documento, essa tabela estabelece os códigos utilizados nos documentos fiscais eletrônicos e é publicada no portal nacional da NFe e no portal dos DFe da SEFAZ Virtual RS.
A atualização busca, assim, manter uma codificação específica para as informações que integrarão o grupo de vinculação da transação de pagamento nos documentos abrangidos pelas respectivas Notas Técnicas.
Uso de código diferente pode gerar rejeição
O Informe Técnico estabelece que a utilização de um código diferente dos relacionados na tabela resultará na rejeição 1003: Tipo de Pagamento inválido.
Por isso, os sistemas que utilizarem o grupo de informações de vinculação da transação de pagamento deverão observar os códigos previstos no documento técnico.
O próprio Informe também informa que a inclusão de novos códigos válidos será realizada por meio de futuras atualizações do Informe Técnico 2026.001.
Histórico da atualização técnica
De acordo com o histórico de alterações do documento, a versão 1.00 teve como objetivo a divulgação dos códigos válidos para o campo de Tipo de Meio de Pagamento das Notas Técnicas 2026.001. O cronograma indicado no Informe previa homologação em abril de 2026 e implantação em produção em maio de 2026.
Já a versão 1.01, publicada em agosto de 2026, traz como atualização a adequação do Informe Técnico para considerar todos os modelos de DFe. Para essa versão, o histórico não indica datas de implantação em homologação ou produção.
Fonte: Contábeis
