GOVERNO FEDERAL CRIA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL COM NÚMERO ÚNICO

Um decreto assinado nesta quarta-feira (23/02) pelo Presidente da
República, Jair Bolsonaro, cria um número único de carteira de identidade para
todo o país. O número usado para o registro nacional será o do CPF. O visual do
documento também será único para todo o país. A medida simplifica a vida do
cidadão e aumenta a segurança. A carteira de identidade nacional foi anunciada
durante cerimônia, no Palácio do Planalto.

O decreto entra em vigor em 1º de março deste ano. Os institutos nacionais de
identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequarem à mudança.

Em seu discurso, o Presidente Jair Bolsonaro elencou as realizações e entregas
do Governo Federal, enfatizando o trabalho conjunto de ministros, senadores,
deputados, servidores e secretários. “Mais uma realização de todos nós, ninguém
faz nada sozinho”, disse.

“Carteira de motorista, de cinco para dez anos; Fies, dois milhões de jovens
que estavam com uma dívida impagável, começa a ser solucionado a partir do
próximo dia 7; ressurgimento do modal ferroviário; a BR do Mar; Auxílio Brasil,
com a participação enorme do ministro João Roma [da Cidadania]; Água para o
Nordeste, com Rogério Marinho [ministro do Desenvolvimento Regional]; geração
de emprego, com Paulo Guedes [ministro da Economia]”, ressaltou o Presidente
Jair Bolsonaro. “E agora a carteira digital”, completou.

Atualmente, uma pessoa pode ter uma carteira de identidade com um número em um
estado e, caso solicite o documento em outro, vai obter um novo número. Dessa
forma, um mesmo cidadão pode ter 27 números diferentes de carteira de
identidade. A mudança acaba com essa possibilidade e coíbe fraudes.

A emissão da carteira de identidade é gratuita. O documento será mais seguro
devido à possibilidade de validação eletrônica de autenticidade por QR Code,
inclusive off-line. A população também terá acesso à carteira de identidade
digital pelo Gov.br, a plataforma de serviços e relacionamento do cidadão com o
Governo Federal.

Outra alteração é que, quando for emitida uma carteira de identidade em uma
unidade da federação diferente daquela onde foi feita a primeira, ela passa a
ser considerada segunda via.

Se quem for solicitar o documento ainda não tiver o CPF, o órgão de
identificação local já realiza de imediato a inscrição do cidadão no CPF. A
emissão gratuita das Carteiras de Identidade permanecerá sob responsabilidade
das secretarias de Segurança Pública de cada unidade da federação.

Não é necessário que o cidadão se apresse para trocar o documento. A carteira
de identidade que já temos continuará sendo aceita por até 10 anos para a
população até 60 anos de idade. Para os que têm acima de 60 anos, será aceita
por prazo indeterminado.

O novo documento de identidade nacional terá prazo de validade de acordo com a
idade do portador no momento da emissão. A validade será de cinco anos para
quem tem até 11 anos de idade, de 10 anos para quem tem de 12 a 59 anos e a
validade indeterminada a partir dos 60 anos.

Além de todas essas novidades, a nova carteira de identidade terá mais uma
funcionalidade, passará a ser documento de viagem devido à inclusão de código
no padrão internacional. O documento contará com o código MRZ, o mesmo emitido
em passaportes.

Fonte: www.gov.br