3 NOVOS SAQUES DO FGTS QUE PODERÃO SER LIBERADOS AINDA EM 2023

Por:
Ricardo

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), é
um benefício cercado por polêmicas, já que, embora seja um recurso
proveniente dos esforços dos trabalhadores, estes não têm plena
liberdade para retirá-lo conforme suas vontades.

As
discussões em torno do saque ganham destaque devido ao fato de que
para muitos, o FGTS é tratado como uma espécie de reserva
financeira destinada a ser utilizada somente em situações de
extrema necessidade, como em casos de eventual demissão.

No
entanto, para outros indivíduos, dado que o FGTS está vinculado à
titularidade do trabalhador, muitos acreditam que ele deveria ter
plena consciência de seu uso e, portanto, a liberdade de resgatar
esses fundos conforme seu próprio desejo.

Apesar das
controvérsias em torno do FGTS, a realidade é que há uma
quantidade limitada de cenários nos quais os trabalhadores podem
efetuar o saque desse benefício.

Diante desse panorama,
diversos parlamentares estão engajados na formulação de novas
propostas, buscando vias alternativas para o resgate do Fundo de
Garantia.

Nesse contexto, convidamos você a conhecer três
dessas propostas em discussão no Congresso Nacional, as quais
poderiam liberar abordagens inéditas para a realização de saques
do FGTS, potencialmente sendo aprovadas ainda ao longo do ano de
2023.

Saque para quem pedir demissão
Está em
trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.747/22 que visa
proporcionar uma nova perspectiva para os trabalhadores que optam por
pedir demissão. A proposta pretende permitir que esses profissionais
efetuem saques dos valores depositados em suas contas vinculadas no
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A
relevância da medida é acentuada pelo fato de que os trabalhadores
que optam pela demissão atualmente perdem o acesso a uma série de
vantagens trabalhistas, incluindo a possibilidade de resgatar o saldo
acumulado no FGTS.

O projeto é de autoria do deputado
Laercio Oliveira (PP-SE), que argumenta que tal medida visa
restabelecer uma justiça na relação entre empregador e empregado.
Para Oliveira, “não é justo que o trabalhador arque com os custos
da rescisão. O empregado, privado do imediato acesso aos recursos do
FGTS e desprovido do seguro-desemprego, benefícios conquistados
através de seu esforço laboral, acaba por não poder exercer um
direito consolidado”.

A proposta tramite em caráter
conclusivo na Câmara dos Deputados e deve passar pela aprovação
das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.

Saque para comprar um carro novo
Na
Câmara dos Deputados, encontra-se em tramitação o Projeto de Lei
2.679/22, que busca viabilizar a possibilidade de saque do FGTS para
a aquisição de veículos novos ou seminovos. A autoria dessa
proposta é atribuída ao deputado Pedro Lucas Fernandes,
representante da União Brasil pelo estado do Maranhão.

O
propósito dessa iniciativa é facultar o acesso aos recursos do
Fundo de Garantia de maneira análoga à já existente para a compra
de propriedades imobiliárias, contudo, com o enfoque voltado à
aquisição de automóveis.

O deputado tem como intenção
auxiliar os cidadãos brasileiros que aspiram possuir ou trocar seus
veículos, possibilitando-lhes, por conseguinte, “usufruir de seu
patrimônio”.

Neste momento, o projeto encontra-se sob
análise na Comissão de Trabalho, onde será submetido a uma
avaliação, e posteriormente seguirá para ser apreciado pelas
Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça
e de Cidadania, em sequência.

Saque para mulheres
vítimas de violência doméstica
No âmbito do Senado
Federal, foi protocolado o Projeto de Lei 807/2023, com o propósito
de permitir que trabalhadoras vítimas de violência doméstica
tenham acesso aos saques do FGTS.

A proposição,
concebida pela senadora Jussara Lima, representante do PSD pelo
Piauí, visa modificar as disposições da Lei 8.036/90, a fim de
estabelecer que mulheres em condições de vulnerabilidade
resultantes de violência doméstica, seja ela física ou
psicológica, possam efetuar retiradas dos recursos do Fundo de
Garantia.

“É do conhecimento de todos o descompasso
patriarcal que vítima diariamente um sem-número de mulheres
acometidas por violência. Em seus próprios lares, no seio de suas
próprias famílias, mulheres sofrem a dor da agressão e do
constrangimento. Muitas sofrem caladas; outras denunciam seus
algozes, sem que isso, contudo, traga-lhes a paz e a estabilidade
necessária”, argumenta a senadora.

Nesse sentido, o
projeto de lei ressalta a urgência de atender às necessidades das
mulheres que enfrentam situações de violência doméstica,
reconhecendo a relevância de fornecer suporte financeiro para
promover sua autonomia e recuperação.
Fonte: Rede Jornal
Contábil