INSS: ETAPAS DE NOVOS PEDIDOS E CONCESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA

Por:  Hilário Bocchi Junior

Os procedimentos e regras para solicitar o esse benefício por incapacidade temporária mudam frequentemente, deixando os trabalhadores confusos sobre o que fazer, principalmente quem está na “Fila do INSS”.

Por isso, é importante se manter informado sobre quais são as fases desse processo e quanto tempo após a perícia o INSS paga o auxílio-doença.

É exatamente isso que vamos explorar nesse conteúdo. Confira:

QUAIS SÃO AS FASES DO PROCESSO?

Para saber quanto tempo demora para liberar o auxílio-doença, é preciso entender quais são as fases do processo, pois para cada uma delas existe um prazo:

1. Preparação: O primeiro passo é separar a documentação necessária, incluindo atestados médicos, exames e qualquer outro documento que comprove a condição de saúde.

2. Fazer o pedido: O processo para solicitar o auxílio-doença começa com o requerimento, que pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo do Meu INSS.

3. Perícia médica: Uma vez feito o pedido, o INSS deve realizar a perícia médica em até 45 dias.

4. Decisão e pagamento: Após a perícia médica o INSS deve decidir o processo e fazer o pagamento do auxílio-doença em até 45 dias.

Vale destacar que nas cidades de difícil provimento, o prazo para realizar a perícia médica pode ser de até 90 dias.

Se você ganhar o benefício na Justiça, o prazo é diferente: o prazo judicial para o INSS pagar o auxílio-doença é de 25 dias.

QUAIS SÃO OS FATORES QUE INFLUENCIAM O TEMPO DE RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA?

Diversos fatores podem influenciar o tempo para receber o auxílio-doença.

Alguns deles são:

* Complexidade do caso: Casos mais complexos, que exigem uma avaliação mais detalhada da condição de saúde e/ou dos documentos, podem demandar um tempo maior para análise e decisão.

* Demandas e processamento: A quantidade de processos em andamento no INSS pode afetar o tempo de espera. É a chamada “Fila do INSS”, pois se houver muitas pessoas solicitando benefícios, é possível que o processamento dos casos leve mais tempo.

* Regularidade nos documentos: É fundamental que os documentos apresentados estejam completos, legíveis e atualizados. A falta de algum documento ou informações incompletas podem atrasar o processo.

*  Recursos e revisões: Em alguns casos, pode ser necessário recorrer de uma decisão do INSS. Esse processo também pode levar tempo, pois envolve análises adicionais e possíveis revisões.

É importante ressaltar que, em determinadas situações, a ajuda de um advogado especializado pode ser útil para agilizar o processo e não ter seu Auxílio doença indeferido pelo INSS.

COMO FUNCIONA A PERÍCIA DOCUMENTAL?

Para tentar diminuir o tempo de espera para conseguir o auxílio-doença, o INSS criou a perícia documental, também conhecida como AtestMed.

Com a perícia por análise documental, o trabalhador não precisa passar pela perícia médica, mas isso só vale para afastamentos de até 180 dias.

Segundo o INSS, os benefícios nessa modalidade estão sendo aprovados em menos de 30 dias.

QUANTO TEMPO LEVA PARA RECEBER O AUXÍLIO-DOENÇA APÓS A PERÍCIA?

O tempo para receber o auxílio-doença após a perícia médica é de 45 dias.

Esse é o prazo previsto na legislação, mas na prática não é bem assim:

* O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que, só para realizar a perícia, o INSS tem demorado em média 82 dias.

* Tem Estados em que o tempo de espera chega a 247 dias!

É importante saber que apesar de o INSS possuir prazos legais para a análise e concessão do benefício, infelizmente, nem sempre esses prazos são cumpridos.

QUANTO TEMPO DEPOIS DA PERÍCIA SAI O PAGAMENTO?

O benefício deve começar a ser pago em até 45 dias após a realização da perícia.

Porém, existem situações em que processo de liberação do auxílio-doença após a perícia pode levar semanas ou até meses.

Se você estiver aguardando o pagamento do auxílio-doença e o prazo legal não for respeitado, é possível tomar algumas medidas.

QUAIS AS ORIENTAÇÕES PARA CASOS EM QUE O INSS NÃO CUMPRE O PRAZO LEGAL?

Caso o INSS não cumpra o prazo legal para concessão do auxílio-doença, você pode tomar uma das seguintes providências:

1. Fazer uma reclamação na ouvidoria do INSS

2. Acionar a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que deve analisar o pedido em até 10 dias.

3. Entrar na Justiça com um Mandado de Segurança

4. Entrar na Justiça com uma ação ordinária

É recomendado buscar orientação de um advogado especialista em auxílio-doença para avaliar qual é a melhor opção para o seu caso.

Um advogado especializado em direito previdenciário pode auxiliá-lo nesse processo e orientá-lo sobre as melhores medidas a serem tomadas.

Se você precisa de ajuda ou tem dúvidas sobre a concessão do auxílio-doença, entre em contato com a Bocchi Advogados.

Estamos aqui para ajudar você a garantir seus direitos e dar todo suporte necessário durante o processo.

RESUMO DOS PRAZOS DO INSS PARA AUXÍLIO-DOENÇA

Os prazos do processo para o INSS analisar e pagar o Auxílio-doença são os seguintes:

PRAZOS DO INSS NO AUXÍLIO-DOENÇA

Situação

Prazo

INSS fazer a perícia médica*

45 dias

INSS pagar o auxílio-doença após a perícia médica

45 dias

INSS pagar o auxílio-doença após decisão da Justiça

25 dias

*Ampliado para 90 dias nas unidades de difícil provimento.

Fonte: Mix Vale