AGENDA TRIBUTÁRIA: CONFIRA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE JULHO E SEUS PRAZOS

Os contadores e empresários já enfrentaram alguns dos mais agitados meses do ano (como o Imposto de Renda) e chegaram na metade de 2024, mas o segundo semestre guarda várias obrigações para a classe e a agenda tributária de julho está bem movimentada.

Além das obrigações acessórias padrões previstas mensalmente, a agenda tributária de julho inclui duas obrigações “diferentes”, sendo uma periódica e a outra uma novidade.

A classe contábil deverá fazer a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), obrigação anual entregue no último dia de julho, e também deverão entregar pela primeira vez a nova obrigação acessória estabelecida pela Receita Federal: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI).

Assim, confira abaixo a agenda tributária de julho e prepare-se para o começo do segundo semestre.

Agenda tributária de julho de 2024 para pessoas jurídicas

Data de entrega

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Jurídicas

Período de Apuração

10

Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.

1º a 30/junho/2024

12

EFD – Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. – Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins – Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. – Contribuição Previdenciária sobre a Receita – Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1º de março de 2012)

Maio/2024

15

DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos

Junho/2024

15

EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (Consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021

Junho/2024

19

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal

Maio/2024

20

Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária

Janeiro a Maio/2024

22

PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional

Junho/2024

31

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Junho/2024

31

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

Junho/2024

31

ECF – Escrituração Contábil Fiscal

Ano-calendário de 2023

Agenda tributária de julho de 2024 para pessoas físicas

Data de entrega

Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas Físicas

Período de Apuração

31

DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em espécie

Junho/2024

31

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Junho/2024

Fonte: Contábeis