RECUPERAÇÃO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL QUAL A MELHOR ALTERNATIVA PARA EMPRESAS EM CRISE

Por: Mariana Freitas

Em momentos de crise financeira, muitas empresas se perguntam: como recuperar um negócio que aparenta estar à beira da falência? A resposta nem sempre é simples, mas geralmente passa por dois caminhos: a recuperação judicial ou a extrajudicial. Ao contrário do que muitos pensam, recorrer a esses mecanismos não significa que a empresa está em um caminho sem volta — pelo contrário, pode ser a oportunidade de retomar o rumo de forma fortalecida.

“A recuperação judicial ou extrajudicial pode ser um importante e valioso instrumento para ajudar na solução de qualquer empresa que está quase quebrada, podendo auxiliar em muitos aspectos, principalmente na cobrança de débitos devidos, liberação de penhoras e na reorganização do passivo e da administração da empresa”, explica Denis Barroso Alberto, sócio da Barroso Sociedade de Advogados.

O alerta também é reforçado por Benito Pedro, sócio da Avante Assessoria Empresarial: “Vivemos um momento único da história, algo inimaginável. E para as empresas em geral, o impacto foi muito grande, especialmente para aquelas que já enfrentavam dificuldades antes da pandemia, em processos de Recuperação Judicial ou Extrajudicial, ou que estão em vias de ajuizá-los.”

Recuperação extrajudicial: negociação privada e menor intervenção judicial

A recuperação extrajudicial permite à empresa negociar diretamente com seus credores sem grande interferência do Judiciário. O foco está na reestruturação do passivo e no restabelecimento do caixa, preservando a privacidade do negócio e evitando a exposição pública.

Principais vantagens:

● Negociação direta com credores-chave sem risco imediato de falência.

● Maior sigilo sobre a situação financeira da empresa.

● Possibilidade de adequar o plano às necessidades reais do negócio.

Limitações:

● Não permite incluir dívidas trabalhistas no acordo.

● Não suspende penhoras ou execuções judiciais.

● Recuperação judicial: controle e proteção legal

Já a recuperação judicial envolve maior intervenção do Judiciário, com a nomeação de um administrador judicial e fiscalização sobre a administração e finanças da empresa. Esse modelo oferece proteção mais ampla contra penhoras e execuções, permitindo maior fôlego para a reorganização financeira.

Principais vantagens:

● Suspensão de execuções e penhoras (stay period).

● Maior transparência para terceiros e possibilidade de venda de ativos bloqueados.

● Inclusão de créditos trabalhistas no plano de recuperação.

Limitações:

● Processo mais longo e burocrático.

● Fiscalização constante do administrador judicial e do juiz.

● Dependência de aprovação judicial para venda de ativos relevantes.

Principais diferenças entre judicial e extrajudicial

Possibilidade de nova recuperação Pode migrar para judicial Restrita por período legal

“A recuperação deve ser utilizada em momentos e aspectos específicos que precisam ser avaliados caso a caso. Se usada corretamente, com profissional técnico especializado, pode trazer enormes benefícios e evitar que a empresa quebre”, destaca Denis Barroso.

Como escolher o modelo ideal

Não existe uma receita única para todas as empresas. A escolha entre recuperação judicial ou extrajudicial depende da situação da empresa, do perfil de seus credores e dos problemas enfrentados. Pequenos detalhes podem alterar a decisão, tornando fundamental a orientação de um profissional especializado.

“Além da recuperação judicial, as empresas devem explorar alternativas como negociação direta com credores ou a busca por investidores, sempre com apoio de assessoria especializada. O acompanhamento profissional é essencial para tomar decisões informadas”, reforça Benito Pedro.

O impacto econômico e o caminho para o recomeço

A recuperação judicial e extrajudicial tem se tornado cada vez mais necessária no cenário econômico brasileiro, especialmente diante das altas taxas de juros, lenta recuperação do consumo e aumento de custos. Para Denis Barroso,

“O mercado brasileiro, assim como muitos países, tem enfrentado grandes dificuldades para se recuperar pós-pandemia. As empresas precisam reavaliar sua estrutura organizacional, considerando alternativas como reestruturação interna, negociação com credores e recuperação judicial.”

Se utilizada de forma adequada, a recuperação não significa o fim da empresa, mas sim a chance de reerguer o negócio, reorganizar finanças e retomar crescimento sustentável. Por outro lado, decisões precipitadas ou mal orientadas podem levar à falência, reforçando a importância do acompanhamento profissional.

Fonte: Jornal Contábil