4 MUDANÇAS QUE PODEM AFETAR O MEI EM 2026

Por: Ricardo Junior

O Microempreendedor Individual (MEI) pode ser impactado de diferentes maneiras este ano. Tanto com novas obrigações, mudanças estabelecidas pelo governo, quanto por propostas em tramitação.

Consequentemente, a melhor maneira de estar preparado para o que está por vir é saber o que está acontecendo com relação ao país e o que tende a afetar os pequenos empreendedores do Brasil.

Embora o MEI já esteja passando por algumas mudanças pontuais, como o novo padrão nacional de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) e o reajuste do valor da guia mensal DAS, ainda existem outras mudanças a caminho.

Algumas dessas mudanças já são realidades e, de fato, vão acontecer nos próximos meses, enquanto outras ainda são promessas e propostas que estão em tramitação e podem afetar a categoria.

Mudanças que podem impactar o MEI

Se você é MEI e não quer ficar de fora do que está acontecendo no país e que pode afetar a categoria. Abaixo vamos listar algumas das mudanças que podem finalmente se concretizar em 2026.

1. CNPJ alfanumérico

A partir de julho de 2026, a Receita Federal lançará o CNPJ Alfanumérico. Essa é uma solução encontrada pelo Fisco devido ao crescimento contínuo de empresas e ao iminente esgotamento dos números de CNPJ disponíveis.

Essa solução tem como principal objetivo facilitar a identificação das empresas, tal como aprimorar o ambiente de negócios. Lembrando que os CNPJs já existentes somente com números não sofrerão alteração.

Isso quer dizer que seu CNPJ atual não sofrerá nenhuma mudança. No entanto, caso você abra um novo CNPJ a partir de julho, seu CNPJ apresentará números e letras.

2. Novo limite de faturamento

O teto de faturamento do MEI é outro assunto que deve ser amplamente discutido e que pode finalmente se tornar realidade, ampliando o limite anual de R$ 81 mil para R$ 150 mil.

Diversos parlamentares e entidades estão cobrando uma posição do Congresso Nacional, já que a categoria do MEI não passa por reajuste no limite de faturamento há quase 10 anos, e a falta de reajuste está sufocando os pequenos empreendedores do país.

Nesta última semana, a SIMPI Nacional, associação ligada à Assimpi (Associação Nacional dos SIMPIs), começou a se movimentar, defendendo a aprovação urgente, pelo Congresso Nacional, de um reajuste nos limites de enquadramento dos regimes simplificados como o MEI.

Este será mais um ano em que o limite de faturamento do MEI será amplamente debatido, especialmente pelo período de quase 10 anos sem reajuste. E que, com pressão de parlamentares, entidades e do próprio povo, poderemos ter finalmente um desfecho feliz.

3. Novas ocupações como MEI

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa permitir que 21 categorias possam se enquadrar como Microempreendedor Individual, sendo elas:

Técnico de sistemas audiovisuais; mecânico de manutenção de máquinas; carpinteiro (cenário); montador de andaimes; eletricista de instalação (cenário); garçom; maître; chefe de cozinha; trabalhador auxiliar de alimentação; vigia; segurança de evento; faxineiro; recepcionista; organizador de evento; fotógrafo e videomaker para eventos; designer de iluminação; profissional de decoração e cenografia; locação de equipamentos para eventos; produtor cultural ou de eventos; DJ e músico de eventos.

No ano passado, a medida havia sido aprovada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O texto é substitutivo do relator, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), ao Projeto de Lei 102/25, do deputado Bibo Nunes (PL-RS).

Segundo a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), o setor atualmente engloba 77 mil empresas e gera um faturamento anual de R$ 291 bilhões. Caso seja aprovada este ano, a medida poderá beneficiar milhares de profissionais da área.

4. Crédito para clientes

Com a Reforma Tributária, o IBS e CBS passam a funcionar no modelo de crédito e débito. Empresas querem contratar fornecedores que gerem crédito, já que isso reduz o imposto que elas pagam depois.

Antes, contratar um MEI não era tão vantajoso, já que ele não destacava impostos na nota e não gerava crédito para seus clientes.

Com a nova NFS-e nacional, mesmo o MEI continuando isento do IBS e CBS, a operação passa a ser reconhecida pelo sistema tributário, e a lei permite que a empresa que compra do MEI gere créditos desses tributos, ainda que o imposto não esteja destacado na nota.

Na prática, isso acaba reduzindo o custo tributário do cliente, eliminando a antiga desvantagem fiscal do MEI. Logo, empresas médias e grandes poderão contratar MEIs sem o medo de perder créditos, tornando a categoria MEI mais competitiva para atender clientes maiores.

Fonte: Jornal Contábi