NOVO CNPJ ALFANUMÉRICO ENTRA EM VIGOR EM JULHO DE 2026

Por: redação IOB Notícias

A partir de julho de 2026, todo novo CNPJ passará a adotar o formato alfanumérico, combinando letras e números, mudança que requer adaptações nos sistemas de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

A Receita Federal oficializou a medida através da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e visa sanar o esgotamento do modelo numérico atual. Afinal, o Brasil já registra cerca de 60 milhões de CNPJs, sendo mais de 21 milhões ativos, o que reduziu significativamente a disponibilidade de combinações válidas no formato exclusivamente numérico.

Por que o CNPJ precisou mudar?

A adoção do modelo alfanumérico amplia de forma expressiva a capacidade de geração de novos CNPJs, evitando, por exemplo, as reutilizações. A medida também está alinhada à modernização da administração tributária e às bases técnicas da Reforma Tributária, garantindo maior longevidade ao cadastro nacional de pessoas jurídicas.

A mudança no CNPJ é retroativa?

Vale destacar que a mudança não é retroativa. Ou seja, todos os CNPJs já existentes permanecem válidos, sem qualquer alteração no número.

Como será o novo formato do CNPJ?

O CNPJ continuará com 14 posições, mas agora elas serão distribuídas da seguinte forma:

● 8 primeiras posições: raiz do CNPJ, agora alfanumérica

● 4 posições seguintes: ordem do estabelecimento, também alfanumérica

● 2 últimas posições: dígitos verificadores (DV), que permanecem numéricos

Ou seja, ficaria neste formato de exemplo fictício: AB12C3D4/0E9F-45

Convivência entre CNPJ numérico e alfanumérico

Na prática, o país passará a conviver com dois formatos de CNPJ simultaneamente:

● o numérico, para empresas já constituídas;

● o alfanumérico, para novas inscrições realizadas a partir de julho de 2026.

Com isso, fica um ponto de atenção para sistemas que hoje aceitam apenas números nos campos de CNPJ.

Impacto direto do CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos (DF-e)

A partir de 6 de julho de 2026, uma nova regra de validação entra em ambiente de produção, permitindo o uso de CNPJ alfanumérico nos documentos fiscais eletrônicos, conforme previsto na Nota Técnica Conjunta nº 2025.001.

Os modelos impactados incluem:

● NF-e e NFC-e

● CT-e e CT-e OS

● MDF-e

● BP-e e BP-e TM

● GT-e

● NF3e

● NFCom

A nota técnica mencionada enfatiza que a mudança afeta milhares de sistemas em todo o país, incluindo ERPs, emissores próprios, soluções de faturamento e os ambientes de autorização mantidos pelas Administrações Tributárias.

Riscos para empresas quem não se anteciparem

Empresas precisam verificar se os sistemas já realizaram as adequações técnicas necessárias para evitar:

● rejeições na emissão de documentos fiscais;

● falhas de validação de CNPJ em cadastros;

● inconsistências em integrações com SEFAZ e parceiros;

● impactos diretos no faturamento e na operação logística.

Fonte: IOB Notícias