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Foi publicado, no começo de abril, o Decreto nº 11.479/2023, que trouxe alterações na lei que regulamenta a condição de jovem aprendiz (ou trabalhador aprendiz) e […]

A 13ª Turma do TRT da 2ª Região negou a impenhorabilidade de um imóvel requerida pela avó de uma executada sob alegação de ser bem de […]

O Simples Nacional, também conhecido como Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, é uma forma simplificada de […]

Com a publicação do novo salário mínimo, o piso dos benefícios pagos pelo INSS também foi reajustado Para quem ganha benefício igual a um salário mínimo, […]

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) negou o pedido de reconhecimento de vínculo de emprego feito por um trabalhador que […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) serve para regularizar o tratamento de dados pessoais dos indivíduos, com o intuito de proteger e promover a […]

A economia circular é um conceito que tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos anos, especialmente em meio a crescentes preocupações com a sustentabilidade e […]

Você já deve ter ouvido falar que o registro de marca é importante. Mas você sabe por quê? Se você não registrar a sua marca, outra […]

O relatório da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2022, realizado pelo Sebrae e pela Associação Nacional de Estudos em Empreendedorismo e Gestão de Pequenas Empresas (Anegepe) divulgado […]