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O governo federal publicou uma nota na última sexta-feira (23) confirmando a data de lançamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital para […]

Diferente de 2023 que houveram diversos feriados nacionais caindo em dias úteis e que possibilitaram a emenda com outros dias de folga, em 2024 os trabalhadores […]

Fazer o registro de marca é cada vez mais essencial para os negócios, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno e médio porte (PMEs). […]

Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações do estado da pessoa jurídica não […]

A 1ª Turma do STJ reconheceu que as empresas optantes pelo lucro real devem pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre […]

O período de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 está chegando e, como todos os anos, milhares de contribuintes devem ter contas […]

De 1º de março a 30/5/24, grandes e médias empresas privadas do País precisam realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma digital que centraliza todas as […]

Ao descumprir o prazo estabelecido pela Receita Federal para a entrega da Declaração do Imposto de Renda – que normalmente dura dois meses e meio -, […]

A legislação trabalhista brasileira dá aos trabalhadores o direito a um período de descanso remunerado, as chamadas férias. Com relação às férias vencidas, elas são períodos […]