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O artigo 86 da Lei 8.213/91 prevê o auxílio-acidente como um benefício previdenciário indenizatório e deve ser concedido um dia após a alta do afastamento do […]

A Receita Federal alerta a sociedade para a existência de sites falsos que simulam a geração de documentos para empreendedores, com a intenção de enganar e […]

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) poderá fazer inspeções in loco nas empresas de apostas. A medida consta em uma das […]

A Receita Federal já disponibilizou a agenda tributária de agosto de 2024 com as obrigações acessórias e contábeis do mês para que as pessoas físicas e […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser diretamente […]

Por: Ricardo de Freitas A suspensão da inscrição estadual pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) é uma das maiores ameaças para qualquer empresa, independentemente do seu tamanho […]

O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício essencial para milhões de trabalhadores brasileiros. Recentemente, o tema do PIS retroativo tem ganhado destaque, suscitando dúvidas […]

A partir das do dia 24/07, o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 estará disponível para consulta. Esse lote […]

A aprovação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados tem gerado preocupações entre os representantes da construção civil e do setor imobiliário. Segundo especialistas, a regulamentação […]