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Pessoas físicas ou jurídicas interessadas em solicitar serviços ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério da Economia, devem realizar cadastro no sistema e-INPI, […]

DECRETO Nº 11.158, DE 29 DE JULHO DE 2022   Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, […]

Por: Ananda Santos Na última sexta-feira (29), o governo federal publicou um decreto que estabelece a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para […]

Por Lucas Moreira A Lei Complementar nº 194/2022, publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 23/06/2022, trouxe algumas alterações para leis importantes […]

Você é feliz em seu trabalho? Para 72% dos brasileiros, a profissão atual não lhes traz satisfação, relatando o desejo de buscar um cargo que traga […]

Por: Danielle Ruas No dia 20 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 2.096/22 que altera as regras da Escrituração […]

Por Ricardo Menezes Cordeiro 1 Competência absoluta dos Juizados Especiais Fazendários É inegável que a agilidade e a ausência de custo que encontramos nos juizados especiais […]

Uma das principais características do ICMS, além do princípio da não cumulatividade é o fato de ser um imposto seletivo. Esta seletividade corre em função da […]

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 20/07/2022 | Edição: 136 | Seção: 1 | Página: 71 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil […]