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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda, lançou nesta terça-feira (25/6) a Transação SOS-RS – Programa […]

A alteração feita pelo Superior Tribunal de Justiça na data a partir da qual o ICMS por substituição tributária (ICMS-ST) poderá ser excluído da base de […]

O microempreendedor Individual (MEI) recolhe mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui todos os tributos que os MEIs devem pagar, incluindo o […]

O prazo para envio da Escrituração Contábil Digital (ECD) , instituída para fins fiscais e previdenciários e que surgiu para substituir a escrituração que antes era […]

O estudante que desejar ter acesso a serviços previdenciários e contar sua contribuição para o futuro, poderá realizar isso através da modalidade de contribuição facultativa. Essa […]

A Tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é essencial para a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Brasil. […]

Nesta terça-feira (18) a Receita Federal divulgou uma nova obrigação acessória que já começará a valer em julho deste ano: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma nova obrigação tributária, exigindo a entrega da Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza […]

Em 2023, o Pix alcançou a marca de R$ 15,3 trilhões movimentados, um valor recorde. A expectativa para 2024 é de que esse marco seja ultrapassado […]