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29 de abril, 2026

O FISCO PODE PEDIR A SUA FALÊNCIA

Por: Por Opinião e Por Jacques Veloso de Melo A possibilidade de a Fazenda Pública (Fisco) requerer a falência de um contribuinte devedor sempre foi um […]
29 de abril, 2026

A REFORMA TRIBUTÁRIA DE 2026 E O PASSIVO OCULTO NO ESTOQUE CONTRATUAL

Por: Henrique Flôres A comunidade jurídica e empresarial brasileira está mergulhada em debates profundos sobre as alíquotas, o IVA Dual e o período de transição da […]
29 de abril, 2026

APÓS ADIAMENTOS, NR-1 ENTRA EM FASE DE FISCALIZAÇÃO EM 26 DE MAIO

Por: Publicado por Elisangela Andrade A atualização da Norma Regulamentadora NR-1, que consolida a obrigatoriedade de gerenciamento dos fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, […]
28 de abril, 2026

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA MOTOCICLISTAS DISPENSA REGULAMENTAÇÃO PRÉVIA

Por: Carmem Feijó e Lourdes Tavares O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 101), que […]
28 de abril, 2026

MAIS DE 60 SITES FALSOS JÁ EXPLORAM O IR 2026 PARA APLICAR GOLPES; ENTENDA ESTRATÉGIAS

Durante o período de envio da declaração do Imposto de Renda (IR) 2026, contribuintes brasileiros passaram a ser alvo de novas investidas de criminosos digitais. Um […]
28 de abril, 2026

O ERRO INVISÍVEL QUE ESTÁ DRENANDO O CAIXA DAS EMPRESAS E O FISCO JÁ SABE

Por: Redação do Portal Dedução Pequenas inconsistências. Diferenças entre declarações. Compensações feitas sem o devido lastro. Nada que, à primeira vista, parecesse crítico. Mas esse cenário […]
23 de abril, 2026

HOMOLOGAÇÃO TRABALHISTA: REGRAS, PRAZOS E MUDANÇAS NA LEI

Por: Juliana Moratto A homologação trabalhista é uma etapa relevante no encerramento do contrato de trabalho e exige atenção das empresas para que a rescisão seja […]
23 de abril, 2026

ISENÇÃO DE IRPF SOBRE FOLGA INDENIZADA E DOBRAS DE FUNCIONÁRIO OFFSHORE

Por: Filipe Graciotti Milhares de profissionais que trabalham embarcados em plataformas de petróleo, navios de apoio marítimo e embarcações diversas têm algo em comum além da […]
23 de abril, 2026

RESCISÃO TRABALHISTA: COMO EVITAR LITÍGIOS E CUSTOS DESNECESSÁRIOS NO ENCERRAMENTO DO CONTRATO

Por: Ernane de Oliveira Nardelli Em muitas empresas, a rescisão contratual é tratada como uma etapa rotineira, quase automática: calcula-se, paga-se dentro do prazo legal e […]
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