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A legislação trabalhista brasileira dá aos trabalhadores o direito a um período de descanso remunerado, as chamadas férias. Com relação às férias vencidas, elas são períodos […]

Ao descumprir o prazo estabelecido pela Receita Federal para a entrega da Declaração do Imposto de Renda – que normalmente dura dois meses e meio -, […]

Um devedor teve penhorado 20% do seu FGTS até o limite da satisfação da dívida. A decisão, proferida pela juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, […]

O Senado deve votar até abril deste ano a implementação de um marco legal que estabeleça diretrizes para o desenvolvimento e aplicação de sistemas de Inteligência […]

Após diversas prorrogações e um longo período de testes no Ambiente em Produção Limitada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital, o sistema […]

Por: Juliana Moratto Em conformidade com as normativas fiscais, qualquer empresa que viabilize pagamentos via cartão de crédito está obrigada a submeter a Declaração de Imposto […]

Plataforma digital do governo brasileiro promove mudanças na verificação em duas etapas, ampliando a proteção e simplificando o acesso. A partir desta terça-feira (20), o Gov.br, […]

A entrega da declaração do Imposto de Renda começa dia 15 de março, no entanto, reunir os documentos com antecedência pode simplificar o processo e, principalmente, […]

Saiba o que diz a lei sobre trabalhar nos dias de folga nacional Todo bom brasileiro adora curtir um feriado. Se puder emendar, então, melhor ainda! […]