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O governo federal publicou uma nota na última sexta-feira (23) confirmando a data de lançamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital para […]

Vamos explicar todos os cuidados necessários com a CAT, quais são os tipos, quem deve emitir, qual o prazo e como fazer essa comunicação de forma […]

Quando uma sociedade empresária chega ao fim, ou quando a empresa passa para o controle de outros sócios, essas modificações do estado da pessoa jurídica não […]

Fazer o registro de marca é cada vez mais essencial para os negócios, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno e médio porte (PMEs). […]

De 1º de março a 30/5/24, grandes e médias empresas privadas do País precisam realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma digital que centraliza todas as […]

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A legislação trabalhista brasileira dá aos trabalhadores o direito a um período de descanso remunerado, as chamadas férias. Com relação às férias vencidas, elas são períodos […]

Ao descumprir o prazo estabelecido pela Receita Federal para a entrega da Declaração do Imposto de Renda – que normalmente dura dois meses e meio -, […]