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A 1ª Turma do STJ reconheceu que as empresas optantes pelo lucro real devem pagar o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre […]

De 1º de março a 30/5/24, grandes e médias empresas privadas do País precisam realizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico, plataforma digital que centraliza todas as […]

O período de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024 está chegando e, como todos os anos, milhares de contribuintes devem ter contas […]

A legislação trabalhista brasileira dá aos trabalhadores o direito a um período de descanso remunerado, as chamadas férias. Com relação às férias vencidas, elas são períodos […]

Ao descumprir o prazo estabelecido pela Receita Federal para a entrega da Declaração do Imposto de Renda – que normalmente dura dois meses e meio -, […]

Um devedor teve penhorado 20% do seu FGTS até o limite da satisfação da dívida. A decisão, proferida pela juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, […]

O Senado deve votar até abril deste ano a implementação de um marco legal que estabeleça diretrizes para o desenvolvimento e aplicação de sistemas de Inteligência […]

Após diversas prorrogações e um longo período de testes no Ambiente em Produção Limitada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Digital, o sistema […]

Por: Juliana Moratto Em conformidade com as normativas fiscais, qualquer empresa que viabilize pagamentos via cartão de crédito está obrigada a submeter a Declaração de Imposto […]