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A gestão fiscal é uma das principais responsabilidades das empresas, visto que implica o cumprimento de obrigações tributárias, além da busca por maneiras de otimizar a […]

  O aviso prévio é um procedimento obrigatório em todas as rescisões de contrato de trabalho, estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , que […]

Com o home office perdendo cada vez mais a força dentro das corporações, o número de trabalhadores nesta modalidade, que explodiu na pandemia, vem caindo desde […]

Desde a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a apreensão dos documentos como forma de cobrança de dívidas, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) […]

Por: Cristiane Gercina O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo irá enviar projeto de lei ao Congresso com […]

Aprovada na Câmara dos Deputados, a reforma tributária é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera substancialmente a tributação sobre o consumo, substituindo, atualmente, […]

O certificado digital é um documento eletrônico que funciona como uma identidade virtual, tanto para pessoas físicas como jurídicas. A principal função é assinar documentos eletrônicos, […]

Todo trabalhador contratado pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito a férias remuneradas. Com relação ao tema, diversos trabalhadores, quando chega o […]

A suspensão da Inscrição Estadual (IE) é uma medida de bloqueio adotada pelos órgãos públicos fiscalizadores, especialmente pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), quando são identificadas irregularidades […]