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O IPI é considerado um imposto não-cumulativo porque permite a utilização do valor pago na etapa anterior como crédito, para o abatimento do imposto devido na […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou como constitucional um dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza medidas como apreensão da Carteira Nacional de Habilitação […]
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (17), consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) . Cerca de 179 mil contribuintes que caíram […]
Por: Wellton Máximo As instituições financeiras que terceirizaram indevidamente o Pix, sistema de transferência instantânea de recursos do Banco Central (BC), terão até 31 de maio […]